Os tipos de flagrante delito

O código de Processo Penal descreve algumas situações em que pode ser considerado o flagrante delito. O CPP prevê 3 modalidades: – flagrante próprio: ocorre quando a pessoa é pega no momento em que pratica a infração penal ou logo após de ter cometido o crime; – Flagrante impróprio: é quando a pessoa é perseguida […]

Crimes contra a honra: Calúnia, difamação e injúria – aspectos teóricos e práticos.

Os crimes contra a honra se dividem em 03 tipos: Calúnia, difamação e injúria. É importante saber diferenciá-los para que se obtenha sucesso no andamento do processo. Na calúnia, o objeto de proteção jurídico-penal é a honra objetiva, isto é, a reputação do indivíduo, relativamente a seus atributos morais, éticos, culturais, intelectuais, físicos ou profissionais. […]