O código de Processo Penal descreve algumas situações em que pode ser considerado o flagrante delito.

O CPP prevê 3 modalidades:

flagrante próprio: ocorre quando a pessoa é pega no momento em que pratica a infração penal ou logo após de ter cometido o crime;

Flagrante impróprio: é quando a pessoa é perseguida logo após a ocorrência do crime, em situação na qual aparente ser a autora do delito;

Flagrante presumido: a pessoa é encontrada logo depois do crime, portando instrumentos, armas ou ferramentas que demonstrem ser a possível autora da infração penal.

A doutrina elenca algumas outras hipóteses de flagrante delito, são elas: preparado, forjado, esperado e prorrogado.

Veja abaixo as classificações:

Rapidamente, esclareceremos as diferenças básicas entre as hipóteses acima elencadas:

flagrante preparado: é quando a polícia provoca a pessoa a praticar um crime e, simultaneamente, impede que o delito seja cometido;

Flagrante forjado: é aquele armado/ realizado para incriminar a pessoa;

Flagrante esperado: a situação em que agente policial ou terceiro, ciente, através de informações, de que determinado delito poderá ser cometido em certo local, para lá se dirige e ali espera, de forma velada, fazendo uma campana (vigilância), no aguardo de que a ação criminosa ocorra. Não há indução ou provocação;

Flagrante prorrogado: é a possibilidade que a polícia possui de retardar a realização da prisão em flagrante, para obter maiores dados e informações a respeito do funcionamento, componentes e atuação de uma organização criminosa.

⚠️ É importante lembrar que, conforme o texto do artigo 306 do CPP, a prisão de qualquer pessoa deve ser comunicada ao juiz competente no prazo de 24 horas, além de também ter que ser informada ao Ministério Público, família do preso ou pessoa que ele indique.
Com a alteração trazida pela Lei nº 13.964, de 2019, após o juiz receber o auto de prisão, deve marcar audiência de custódia, no prazo de 24 horas para avaliar a legalidade do ato de restrição de liberdade. 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *